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tribunal de justiça da paraíba | poder judiciário

portal do tribunal de justiça do estado da paraíba

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o superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

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órgão integrante do poder judiciário federal, o tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios é um tribunal único. conforme estabelecido na constituição federal de 1988, em seu art. 92, vii, "tribunais e juízes dos estados e do distrito federal e dos territórios". é dessa forma que o tjdft é tratado sempre que citado na carta magna.

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“,”nextarrow”:”“,”autoplay”:false,”autoplayspeed”:5000,”rtl”:false}’ dir=”ltr”> comitê do cnj vai ampliar segurança jurídica em processos no setor de infraestrutura comissão do cnj retoma estudos para atualizar normativos para a justiça criminal justiça 4.0 lança curso sobre gestão de projetos tv cnj flickr mais notícias acesso rápido agenda balcão virtual informativos de jurisprudência protocolo eletrônico sessões atos normativos espaço do …

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o processo judicial eletrônico (pje) é um sistema desenvolvido pelo cnj em parceria com os tribunais e a participação da ordem dos advogados do brasil (oab) para a automação do judiciário. o objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na justiça federal, na justiça dos estados, na justiça militar dos estados e na justiça do trabalho.

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