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tjce - tribunal de justiça do estado do ceará

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órgão integrante do poder judiciário federal, o tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios é um tribunal único. conforme estabelecido na constituição federal de 1988, em seu art. 92, vii, "tribunais e juízes dos estados e do distrito federal e dos territórios". é dessa forma que o tjdft é tratado sempre que citado na carta magna.

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o superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

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o processo judicial eletrônico (pje) é um sistema desenvolvido pelo cnj em parceria com os tribunais e a participação da ordem dos advogados do brasil (oab) para a automação do judiciário. o objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na justiça federal, na justiça dos estados, na justiça militar dos estados e na justiça do trabalho.

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